Dispõe sobre a eleição de conselheira(o) para compor a mesa diretora, sendo Presidente e vice-presidente, do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), LEI Nº 3.289 DE 10 DE JUNHO DE 2024, dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2024, com registro em Ata nº 358.

RESOLVE:

Art. 1º - Eleger a conselheira/o nas funções de Presidente, vice-presidente, do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT para a gestão de 2024/2026.

I – Foi eleita a conselheira MARIANA BRUNNER DA SILVA, titular representante da Terceira Subseção da OAB-Cáceres/MT, que exerce a função de Presidente.

II – Foi eleita a conselheira INAILZA POQUIVIQUI PEDRAÇA FERREIRA, titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Cáceres/MT, que exerce a função de Vice-Presidente.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres-MT,17 de julho de 2024.

MARIANA BRUNNER DA SILVA

Presidente do CMAS