RETIFICAÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTERMO

TESOURO/MT, 18 DE JULHO DE 2024.

Eu JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro – MT, após análise, referente a modalidade ADESÃO DE ATA de nº 004/2024, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, torna público, para conhecimento dos interessados, que na Prefeitura Municipal de Tesouro – MT, situada na Av. Humberto Marcílio, nº 158, Centro, Tesouro, Mato Grosso, RETIFICAR:

Onde se lê:

“Eu JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro – MT, após análise, referente a modalidade Adesão de Ata de Registro de Preços de Licitação nº 002/2024, Leis Federais 14.133/21 e demais alterações, resolve homologar e adjudicar a decisão da Comissão Permanente de Licitação Adesão de Ata de Registro de Preços de Licitação nº 002/2023 com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFILAXIA PREDIAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TESOURO-MT.”

Leia-se:

“Considerando o que prevê os artigos 190, 191 e 193, inciso II da Lei Federal 14.133/21, quanto a validade dos atos regidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02;

Considerando a aplicação do princípio tempus regit actum, ficando os atos produzidos na vigência da Lei revogada, seguem válidas e por ela regidas até o seu termo final.

Eu JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro – MT, após análise, referente a modalidade Adesão de Ata de Registro de Preços de Licitação nº 004/2024, nas Leis Federais 8.666/93 e 14.133/21 e demais alterações, resolve homologar e adjudicar a decisão da Comissão Permanente de Licitação Adesão de Ata de Registro de Preços de Licitação nº 004/2024 com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFILAXIA PREDIAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TESOURO-MT.”

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT