Considerando a CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF), publicada no dia 19 de junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.508.

Trata-se de processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb [Processo Administrativo Mãe n.º 526126/2018], instaurado em conformidade com a Lei n° 13.465/17 e Decreto Federal n.º 9.310/2018, com o objetivo de regularizar o denominado Loteamento São Simão, localizado na cidade de Várzea Grande/MT, nos termos do artigo 40, da Lei nº 13.465/17.

Tendo em Vista que segue a baixo CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) contendo suas alterações.

Município de Várzea Grande/MT, aos 11 dias do mês de julho do ano de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE – MATO GROSSO

PREFEITO MUNICIPAL

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO