“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento de Douglas Soares Cintra, de 15 de julho de 2024, conferido e atestado pelo Gerente do DEMAE, Secretário Municipal de Administração e Gerente de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias ao servidor DOUGLAS SOARES CINTRA, efetivo no cargo Encanador de Rede Água/40h, sob matrícula nº 7494.1 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (DEMAE) - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/07/2019 a 30/06/2024, que será usufruída no período de 16/07/2024 a 13/09/2024, com retorno previsto para o dia 14/09/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/07/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE JULHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 17 de julho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento