TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2024

OBJETO: “Prestação de serviços técnicos na área de engenharia para confecção de projeto completo para a construção de um Centro de Eventos, medindo aproximadamente 850M2”

CONTRATADA:

ENGELTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.059.239/0001-47.

VALOR: R$ 24.907,50 (vinte e quatro mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos)

Vigência do Contrato: 06 meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo)

Novo Mundo - MT em 18 julho de 2024.

WANDER SANTOS SOARES

Presidente

Gestão 2024