TERMO DE CANCELAMENTO
19 de Julho de 2024
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2023
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT
Detentora do Registro: KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica cancelado, a partir de 18/07/2024, o fornecimento do produto citado nos itens nº 64, 147, 154, 175, 180 e 205 da Ata de Registro de Preços nº 238/2023, na qual a empresa KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA era detentora do direito de fornecimento dos itens acima mencionado.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT com base no Art. 79, inciso I da Lei 8.666/93 c/c os itens 10.2.1 da mencionada Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA – O efeito do cancelamento do registro de preço alcança TODOS os itens da Ata de Registro de Preços nº 238/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 040/2023.
CLÁUSULA QUARTA –Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Colíder/MT.
Colider/MT, 18 de julho de 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Publique-se