ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação da Secretaria de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovações, Secretaria de Administração Secretaria de Fazenda e Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico (Referencial) nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6049/2024. OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL PARA O EVENTO CONNECTED SMART CITIES & MOBILITY 2024, através da empresa NECTA INOVA CONTEUDOS ESTRATEGICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 43.854.590/0001-22, com fundamentado no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 110/2023, cujo valor total é de R$ 5.796,00 (cinco mil e setecentos e noventa e seis reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 18 de Julho de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.