TERMO DE FOMENTO Nº 087/2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 323/PGM/2023, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 5.531/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INSTITUTO RESGATE JOÃO L. PIZZATO - CNPJ Nº09.351.494/0001-23 - ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO NO INSTITUTO RESGATE JOÃO L. PIZZATO. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).Tangará da Serra-MT,18 de julho de 2024. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.