DATA: 18 de julho de 2024.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Silvana Matter, inscrita no CPF n° ***.540.191, para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos abaixo relacionados, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, PNEUS E PROTETORES ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue:

Contrato n° 044/2024 tendo como contratada a empresa CRISTIANO RODRIGUES GONÇALVES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.519.759/0001-31.

Contrato n° 045/2024 tendo como contratada a empresa GERMANO PNEUS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.926.883/0001-91.

Contrato n° 046/2024 tendo como contratada a empresa PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.532.991/0001-41.

Art. 2° - Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Cindy Gabrieli Lara da Silva – CPF: ***.368.551-**.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais, referentes a todas Secretarias Municipais.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 18 de julho de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

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