TERMO ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2022.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 131/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA ATENDIMENTO DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) COM LAUDOS VIA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL GUSTAV ADOLF ISERNHAGEN DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 73.193.211/0001-61 sediada na Avenida Francisco Matarazzo, Conj. 01 nº. 176, Bairro: Água Branca, São Paulo – SP, CEP: 05.001-100, neste ato representada pelo Sr. Henrique Yukio Suzuki, portador do RG 8.377.314-9 SSP-SP e CPF n° 056.585.928-52, doravante denominada CONTRATADA. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 131/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do Processo Licitatório nº. 098/2022, e Dispensa de Licitação Nº. 026/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 131/2022 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 14/07/2024 a 14/07/2025, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo aproximado de 19,05% no valor global, alterando o valor de R$ 15.120,00 (Quinze Mil E Cento E Vinte Reais) para R$ 18.000,36 (Dezoito Mil Reais E Trinta E Seis Centavos) sendo acrescentado R$ 2.880,36 (Dois Mil Oitocentos E Oitenta Reais E Trinta E Seis Centavos) no valor global do contrato.

ITEM	DESCRIÇÂO	UN	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA ATENDIMENTO DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) COM LAUDOS VIA WEB PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL GUSTAV ADOLF ISERNHAGEN DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.	Un	720	R$ 25,00	R$ 18.000,36
VALOR TOTAL →					R$ 18.000,36
(DEZOITO MIL REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no Processo Licitatório Nº. 098/2022 – Dispensa De Licitação Nº. 026/2022a solicitação do REAJUSTE, bem como a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, solicitado pela Empresa TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDAem anexo.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 14 de julho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Televida Centro Esp. De Telediagnostico Ltda CNPJ sob nº. 73.193.211/0001-61 Henrique Yukio Suzuki Representante CONTRATADO
Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA		Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA