“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por meio da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Ofício nº 361/2024/SMS, advindo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONVOCAR o(a) servidor(a) SILVANA SOARES VENERO, Técnica em Enfermagem, portador(a) da matrícula nº 1782, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, em gozo de licença prêmio. Que interrompa a sua licença prêmio da data de 21 de julho de 2024 até 24 de julho de 2024.

Parágrafo Único - Estabelece a necessidade do retorno ao trabalho do servidor em razão das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Em momento oportuno o mesmo gozará dos 04 (quatro) dias de sua licença prêmio interrompida.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 18 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal