Resolução Nº 001/CMCSF/2024

Dispõe sobre a substituição temporária no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB de Nossa Senhora do Livramento/MT.

O Conselho Municipal de Controle Social do CACS- FUNDEB de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas nas Leis Nº 559/2007, 637/2009, 805/2016; e na Lei Nº 951/2021;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMCSF realizada no dia 17 de Julho de 2024 sob o Registro da Ata Nº 003/2024/CMCSF;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Conselheira Laura Ferreira da Silva para exercer o cargo dePresidente doCACS FUNDEB em substituição do Senhor Edson Gonçalo de Aquino.

Art. 2º - O período de substituição será do dia 05/07/24 á 07/10/24.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 17 de Julho de 2024.

Laura Ferreira da Silva

Presidente do CMCSF

Nossa Senhora do Livramento - MT