PORTARIA Nº 805/2024

Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 704/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a Portaria nº 704/2024 que “concede 10 (dez) dias de férias a Regilene Ferreira da Silva, Atendente, matrícula funcional 120, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 1/8/2023 a 31/7/2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal