PORTARIA Nº 806/2024
22 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 806/2024
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 52/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 52/2024; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Quantidade de dias | Período Aquisitivo |
| 723 | Luciana Ferraz Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 7/6/2023 a 6/6/2024 |
| 3951 | Glaucenilde de Oliveira Costa Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 5/1/2023 a 4/1/2024 |
| 4382 | Jair Ferreira Rocha Motorista Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 24/6/2023 a 23/6/2024 |
| 4660 | Marta Moreira Pinto Assessoria de Convênios Secretaria de Gabinete do Prefeito | 20 | 22/2/2022 a 21/2/2023 |
| 3616 | Katia Regina Batista Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 4/4/2023 a 3/4/2024 |
| 4370 | Luismar Bernandes da Silva Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 8/4/2023 a 8/4/2024 |
| 3407 | Thamyrys Nakayra Candido Barzotto Fisioterapeuta Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/11/2022 a 2/11/2023 |
| 3579 | Daniella Sehnem Assistente Administrativo Gerente de Frotas Secretaria Municipal de Educação | 20 | 1/3/2023 a 29/2/2024 |
| 767 | Marcio Garcia da Silva Assistente Administrativo Gerente RT de Prestação de Contas Contabilidade Geral | 20 | 5/4/2023 a 4/4/2024 |
| 5111 | Marcial Lazaro Miranda Técnico de Enfermagem - 40h Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 28/4/2023 a 27/4/2024 |
| 5112 | Thiago Mattos Mantovani Técnico em Edificações Secretaria Municipal de Infraestrutura | 20 | 2/5/2023 a 1/5/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal