PORTARIA Nº 811/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 649/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a convocação da servidora de que trata esta Portaria, conforme Ofício 072/SMA/24 da Secretaria Municipal de Administração resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 649/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder 7 (sete) dias de férias a Carla Beatriz Pereira Bernardes,Assistente Administrativo, matrícula funcional 765, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 4/4/2023 a 3/4/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/6/2024 a 9/6/2024.

§ 2º A Servidora de que trata o caput deste artigo, ficará com saldo remanescente de 23 (vinte e três) dias de férias a ser usufruídos de acordo com escala da Administração Municipal.

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal