PORTARIA Nº 812/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 055/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Afa Indústria Comércio e Serviços Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas e bonés para atender o 21º Festival de Pesca em Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 025/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 055/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

III – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 055/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal