DECRETO Nº 5.932, DE 15 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:

	Matricula	Nome/Cargo	Classe/Nível	Período Aquisitivo	Retroativo
I -	4499	Maria Lucia Rodrigues Professora	A-2 para B-2	28/1/2021 a 27/1/2024	jan/24
II -	4491	Suilene Pereira da Silva Professora	A-2 para B-2	1ª promoção de classe	jan/24
III -	4498	Ana Lucia Alves Lopes Professora	A-2 para B-2	1ª promoção de classe	jan/24

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal