DECRETO Nº 5.933, DE 15 DE JULHO DE 2024.
22 de Julho de 2024
DECRETO Nº 5.933, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 52/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 52/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo | |
| I - | 3668 | Moises Correia de Oliveira Apoio Administrativo Educacional - Transporte | B-4 para B-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| II - | 3670 | Leonidas José da Silva Apoio Administrativo Educacional - Transporte | B-4 para B-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| III - | 3680 | Rosalina Beserra de Castro Apoio Administrativbo Educacional - Alimentação Escolar | B-4 para B-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| IV - | 3682 | Marcia Elizabeth Rodrigues Souza Apoio Administrativo Educacional - Alimentação Escolar | B-4 para B-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| V - | 3688 | João Bosco Alves Professor | B-4 para B-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| VI | 3696 | Dorival Barros de Carvalho Técnico Administrativo Educacional | C-4 para C-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| VII - | 3698 | Kelly Maria Bispo Campos Técnico Administrativo Educacional | C-4 para C-5 | 3/7/2021 a 2/7/2024 |
| VIII - | 4309 | Cleibiana rodrigues de Sousa Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da Infraestrutura | B-2 para B-3 | 17/7/2021 a 16/7/2024 |
| IX - | 4310 | Lisiane Berghahn Professora | B-2 para B-3 | 17/7/2021 a 16/7/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de julho de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal