PORTARIA PREVI Nº.011/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cocalinho-MT.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

O Sr. Rogério Moreira, gestor do Previ-Cocalinho – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
Adriana Alves Ferreira	7-1	Gabinete do Prefeito	FISCAL DO CONTRATO
Divino Candido Cardoso	470-3	Secretaria Municipal de Administração	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o Previ-Cocalinho perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Cocalinho-MT, 01 de junho de 2024.

Rogério Moreira

Secretário de Administração/Gestor do Previ-Cocalinho

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Adriana Alves Ferreira, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Adriana Alves Ferreira

Fiscal de Contrato

Divino Candido Cardoso

Suplente de Fiscal