EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2024 - POR APROVAÇÃO DO CMDCA – RESOLUÇÃO Nº 06/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação DE pais e amigos dos excepcionais de Paranatinga-mt - Apae

FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre das Resoluções nº 06/2023, 09/2023 e 03/2024 do CMDCA, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 2.484/2023 e as prescrições contidas na Lei Municipal nº 2.197/2021, conforme valores dispostos no Termo de Colaboração demais normas vigentes.

OBJETO: -O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados ao Projeto Alegria e Saúde na Escola – APAE, destinado a promover a melhora de alunos e também das famílias, com a contratação de Fonoaudióloga, para trabalhar a comunicação de crianças e adolescentes para um melhor desenvolvimento pessoal da linguagem oral, escrita, bem como diagnosticar possíveis problemas; a contratação Psicóloga para atender os alunos e familiares, melhorando a autoestima e conscientizando as famílias e a sociedade que a pessoa com deficiência intelectual tem direitos e deveres como todo cidadão, a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescentes – FIA de Paranatinga- MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.004.08.243.0015.1.311 - Manutenção do FIA

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais

Reduzida: 948

Fonte: 15000000 – Sem Código de Acompanhamento.

VIGÊNCIA: De 19 de julho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

ASSINATURA: 19 de julho de 2024.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal