EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024 - POR APROVAÇÃO DO CMDCA – RESOLUÇÃO Nº 06/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação ESPÍRITA PAULO DE TARSO,

FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre das Resoluções nº 06/2023, 09/2023 e 06/2024 do CMDCA, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 2.484/2023 e as prescrições contidas na Lei Municipal nº 2.197/2021, conforme valores dispostos no Termo de Colaboração demais normas vigentes.

OBJETO: - O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados ao Projeto Aprendizes do Bem - Associação Espírita Paulo de Tarso, destinado a ministrar aulas de apoio pedagógico no contraturno alunos de 6 a 16 anos, que estejam em defasagem escolar, ou com dificuldade de aprendizagem; prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; ofertar aulas de atividades recreativas e ou laborais as crianças e adolescentes com atividade lúdicas, que tragam espontaneidade, liberdade de expressão, criatividade, alegria, prazer de forma individual ou coletiva; despertar com atividades recreativas envolvendo jogos, que despertem a aprendizagem para a construção do pensamento científico, entre teoria e prática, a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescentes – FIA de Paranatinga- MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.004.08.243.0015.1.311 - Manutenção do FIA

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais

Reduzida: 948

Fonte: 15000000 – Sem Código de Acompanhamento.

VIGÊNCIA: De 19 de julho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

ASSINATURA: 19 de julho de 2024.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal