DISPÕE SOBRE:REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº. 095/1993 E RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas legais atribuições, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º – O Campo de Futebol, na Avenida Vereador Paulo Sérgio Bachega, passa a denominar-se Estádio Municipal José Jaivona Mendes.

Art. 2º – A denominação é uma justa homenagem póstuma a esse cidadão em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município na área esportiva.

Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta do orçamento próprio do município, suplementado se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revoga-se o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 095/1993.

Porto Esperidião, 16 de julho de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal