DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1584/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.831.401,00 (UM MILHAO E OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS E UM REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido	985
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS DA SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS	250.000,00
Cód. Reduzido	986
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS DA SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS	995.608,00
Cód. Reduzido	980
001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS DA SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS	10.000,00
Cód. Reduzido	981
001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS DA SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS	75.000,00
Cód. Reduzido	982
001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS DA SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS	500.793,00
SUBTOTAL	1.831.401,00
TOTAL	1.831.401,00

Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, inciso 2º. da Lei Federal n° 4.320/64 – Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda,a tendência do exercício, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1584/23 e arrecadado nas rubricas de receita a seguir (Convênios);Emenda Parlamentar individual proposta No.36000583818202400 e 3600619276202400e número da Emenda 60060003 e 41530001

Reduzido	Receita	Descrição	Fonte	Valor
205	1.7.1.3.50.2.1.02.00.00	16003110000	585.793,00
208	1.7.1.3.50.1.1.16.00.00	16003110000	1.245.608,00

Total Suplementado: 1.831.401,00

Total Especificado: 1.831.401,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.