Processo: Pregão Presencial nº 62/2023.

ARP: nº 62/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: ALTA FREQUENCIA COMERCIAL EIRELI - ME CNPJ 29.920.016/0001-02, ALUBAN SERVICE LTDA CNPJ 44.921.333/0001-29, BRAXPARK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 33.366.168/0001-74, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA CNPJ 45.329.312/0001-81, CHAO DE GIZ EIRELI - EPP CNPJ 29.071.796/0001-55, COMERCIAL FIDUCIA LTDA CNPJ 44.265.382/0001-50, COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA - EPP CNPJ 10.942.831/0001-36, CRESCER INDUSTRIA E COMERCIO DE INJETADOS PLASTICO LTDA CNPJ 18.658.463/0001-00, CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 11.855.692/0001-76, DIAGRAMA TECNOLOGIA LTDA CNPJ 10.918.347/0002-52, DK INFORMATICA LTDA CNPJ 48.373.392/0001-60, EGIDE-COM. DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICO LTDA ME CNPJ 02.309.765/0001-33, EMILIANAS COMERCIAL LTDA CNPJ 48.873.648/0001-07, ERICA DE FATIMA GENTIL - EPP CNPJ 36.656.877/0001-82, FOX ELETRONICO LTDA - EPP CNPJ 19.721.072/0001-56, GERACAO 2000 CALÇ. CONFECCAO E MAT.ESPORTIVO.LTDA CNPJ 03.449.844/0001-02, GOIA INDUSTRIA DE TENDAS LTDA CNPJ 48.610.641/0001-94, GUAPUI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME CNPJ 24.321.932/0001-02, HABITUS DIGITAL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 41.010.343/0001-14, I.L. MENDES JUNIOR - MENDES & PARS - ME CNPJ 17.184.211/0001-24, IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA CNPJ 20.081.724/0001-14, IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA CNPJ 23.106.657/0001-33, IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA CNPJ 23.106.657/0001-33, J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO LTDA CNPJ 51.228.218/0001-39, JVM COPIADORA E INFORMATICA LTDA CNPJ 06.128.710/0001-88, KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP CNPJ 21.971.041/0001-03, LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 50.958.011/0001-57, M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA CNPJ 51.995.377/0002-40, MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICO LTDA CNPJ 50.247.672/0001-74, MARIA JOSE DOS REIS NETO - EPP CNPJ 10.226.940/0001-57, MILANFLEX IND. COM. MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 86.729.324/0002-61, NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ 37.247.494/0001-13, PLENITUDE ATACADISTA E VAREJISTA LTDA CNPJ 36.838.236/0001-49, PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29.700.587/0001-23, PUBLITEK TI TECNOLOGIA LTDA CNPJ 40.192.091/0001-29, R7 DIGITAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA CNPJ 20.788.809/0001-37, RC HOSPITALAR LTDA CNPJ 35.188.925/0001-92, SINCES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ 33.615.509/0001-06, SUPERAR COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP CNPJ 42.953.946/0001-12 e WEB TECNOLOGIA CNPJ 47.400.801/0001-08, VIVA TECNOLOGIA LTDA CNPJ 23.172.296/0001-23.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1.o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Permanentes, atendendo as necessidades do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias do Município de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 62/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado a ata de registro de preço, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

08.003.08.244.0016.1.310. – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB.

Reduzido (953) - 2.660.0000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 62/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (953), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 21/02/2025, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº 62/2023), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa – Código Reduzido (953) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 21/02/2025.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE

APOSTILAMENTO até a data de vigência 21/02/2025.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 62/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 19 de julho de 2024.