DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1570/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 698.900,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 12

002.12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 306.400,00

SUBTOTAL 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

306.400,00

Cód. Reduzido 625001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL1.621.0000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Cód. Reduzido 285

110.000,00

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C 1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Cód. Reduzido 760

162.500,00

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL 1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS SUBTOTAL	120.000,00392.500,00
TOTAL	698.900,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 13002.12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAISRUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Página: 1 / 2ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT GABINETE DO PREFEITO(A)1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 306.400,00

SUBTOTAL 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

306.400,00

Cód. Reduzido 655001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL1.621.0000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Cód. Reduzido 43

60.000,00

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL1.621.0000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO Cód. Reduzido 684

50.000,00

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Cód. Reduzido 685

162.500,00

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS SUBTOTAL	120.000,00392.500,00
TOTAL	698.900,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra