DECRETO Nº.0196/2024.

SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 282/2024, PARA EXECUÇÃO DE OBRA: OBRA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRÁS”. CELEBRADO COM A EMPRESA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento da obra o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil. Que tem por objeto: EXECUÇÃO DE OBRA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRÁS”. CONTRATO DE REPASSE Nº 945827/2023/MDASCF/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE APIACÁS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 19 de julho de 2024.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL