TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
22 de Julho de 2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: Contratação de show artístico musical com a HUMORISTAS NICO E LAU, no evento do “38º Encontro da Mulher Rural de Araputanga/MT”, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.
Fornecedor: INSTITUTO LEVEGER, inscrito no CNPJ nº. 07.093.645/0001-65
VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 19 de julho de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal