PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia/MT – IPASFA.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Fundo Municipal de Previdência Social - IPASFA, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência nº 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

O Senhor Wemes Pereira Leite, Gestor do IPASFA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR (A)	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA	82-1	Secretaria Municipal de Finanças	FISCAL DO CONTRATO
WEDILA MARTINS SOUSA	2418-1	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento	FISCAL SUPLENTE

As partes acima, representarão o IPASFA perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

São Félix do Araguaia – MT, 27 de junho de 2024

Wemes Pereira Leite

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Gestor do RPPS

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira e Wedila Martins Sousa. declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira

Fiscal de Contrato

Wedila Martins Sousa

Fiscal Suplente