PORTARIA Nº. 476/2024

“Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de Obras no Município de Nobres – MT”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Cezar Augusto Ribeiro Leão, portador do RG nº. 21597006 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 035.686.081-70 Engenheiro Civil CREA MT 179683/PR, para acompanhamento e fiscalização da obra da reforma/troca de revestimento e pintura da Creche Municipal Alda Pacheco Serra e C.E.B.M Maria Honorata de Campos (contrato nº 34/2024), bem como da reforma e adequações da creche Municipal Regina Joana Ecker (contrato nº 86/2023) Município de Nobres - MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução da realização da reforma/troca de revestimento e pintura assim como as adequações, a partir de 19/07/2024 onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, surtindo seus efeitos no dia 19/07/2024. revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de julho de 2024

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres