SENDO ESTE DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLAÚSULAS LEI PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 072/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 063/2020/PMNO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2020/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2020/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:empresa INSTITUTO RESGATE JOÃO L. PIZZATO, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.351.494/0001-23. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA, ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO, DE DEPENDENTES QUÍMICOS, EM REGIME DE CONTENÇÃO (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E VOLUNTÁRIA) PARA ADULTOS DO SEXO MASCULINO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO:A prorrogação do referido contrato visa assegurar o tratamento especializado dos pacientes com dependência química, cuja necessidade de cuidados específicos é amplamente reconhecida pela sociedade e pelos órgãos públicos. Em virtude dessa demanda, o município possui um contrato vigente com uma clínica especializada em internações e tratamentos para dependentes químicos. Ademais, a prorrogação do mesmo se justifica com o fim de assegurar que os indivíduos recebam os cuidados adequados, proporcionando-lhes a oportunidade de recuperar-se de maneira saudável e reintegrar-se de forma produtiva a comunidade local. (Conforme justificativa em anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

06.060.0.1.10.122.0018.2123.3.3.90.39.00.00.0102000000

VIGÊNCIA: 31/07/2024 ATÉ 30/07/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB-24323

ASSESSOR JURIDICO