Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 068/2024 – Dispensa de licitação nº 040/2024, AUTORIZO a Contratação direta de ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 21, s/n, quadra 28, casa 24, Jardim Ouro Fino, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-582, endereço eletrônico: construtoraalianca6@gmail.com, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação do serviço de desmontagem de ponte de madeira sobre o Córrego Salomão no Alto Diamantino e de montagem de ponte de madeira sobre o Córrego São Francisco, visando atender as demandas da secretaria de viação e obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 28 de junho de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0244/2024

OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa para contratação de empresa especializada na na prestação do serviço de desmontagem de ponte de madeira sobre o Córrego Salomão no Alto Diamantino e de montagem de ponte de madeira sobre o Córrego São Francisco, visando atender as demandas da secretaria de viação e obras de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: 28/06/2024 e termo 30/08/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa: 4020 – Gestão do Sistema de Infra-estrutura urbana

Proj.Atividade: 2011 – Manutenção das Atividades das Secretarias

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 188 – Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ sob o nº 07.522.407/0002-09