PORTARIA Nº 1.886, DE 19 DE JULHO DE 2024.
22 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 1.886, DE 19 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 7906 | LIDIA VIANA SOARES | 02.09.2022 | 01.02.2023 | 22.07.2024 | 05.08.2024 |
| 5063 | CLAUDIA CANDIDA LAZAROTTO | 04.07.2022 | 03.07.2023 | 09.07.2024 | 23.07.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de julho de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração