PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 071/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL PROFUNDA, ESTUDOS TOPOGRÁFICOS, GEOMÉTRICO, HIDROLÓGICO E TRAFEGO DE TRAÇADO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.

CONTRATADA: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA EIRELI

CNPJ: 02.321.787/0001-19

VALOR: R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 19 de Julho de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal