NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º 1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: NOTIFICADA: WG CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n. 11.014.291/0001-93, localizada na Avenida Ludovico da Riva Neto, 1060, Sala A, Centro, CEP 78580-000, em Alta Floresta/MT.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 033/2024;

RESOLVE

A empresa assumiu compromissos perante o Município de Carlinda/MT através do Pregão Eletrônico n. 08/2027 e Ata de Registro de Preços n. 033/2024, para realizar o fornecimento de produtos.

Os produtos foram requisitados mediante as NAD's n. 4826/2024 de 08 de julho de 2024; 4825/2024 de 08 de julho de 2024 e 4824/2024 de 08 de julho de 2024;

A empresa notificada alega não conseguir realizar a entrega dos produtos em sua totalidade sem o pagamento parcial do que já foi entregue, justificando que os impostos são muito altos e que não dispõe de disponibilidade de caixa para pagamento de sua fornecedora.

Conforme a empresa notificada só é possível realizar a entrega dos produtos solicitados, se o Município de Carlinda/MT realizar o pagamento parcial do que já foi entregue.

A justificativa da empresa caracteriza que a mesma está meramente como interposta, não conseguindo arcar com os compromissos assumidos perante a municipalidade.

Avulta-se que o Município de Carlinda/MT não se encontra em atraso de pagamento para a notificada.

Destarte, se faz necessário a notificação para que a empresa cumpra os compromissos assumidos perante o Município de Carlinda/MT.

Caso a empresa notificada não cumpra os compromissos assumidos, deve-se instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade por falsa declaração em procedimento licitatório.

Carlinda/MT, em 18 de julho de 2024.

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/