TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
22 de Julho de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 06/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 001/2022, ADESÃO 001/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | NOME | QTD | UND DE FORN | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 3964985 | COMODATO (LOCAÇÃO) DOS KITS DE 08 CÂMERAS DVR’S CÂMERA | 06 | MENSAL | 191,60 | 1.149,60 |
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 1.149,60 Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 002 – Serviços urbanos Código reduzido: 1019 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.149,60 Órgão: Secretaria Saúde Unidade: 001 – Saúde MAC Código Reduzido: 488 |
Água Boa-MT, 12 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal