PORTARIA Nº 826, DE 12 DE JULHO DE 2024.
22 de Julho de 2024
NOMEIA OS MEMBROS DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente;o Memorando via 1Doc nº 8.516/2024, proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 11 julho de 2024;
o interesse público e a necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1ºALTERAR a Portaria nº 137/2023 que nomeou os membros da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, substituindo os servidores: Jamile Silva de Oliveira; Marcilene Rosa Coletti Rico e Diego da Silva Barros, pelos Servidores: Eloisa Romig - CPF: 104 xxx.xxx – 09; Eder Leandro de Paula – CPF: 036.xxx.xxx-57; Alridenis Silva de Azevedo – CPF: 799.xxx.xxx-91.
Art. 2º A referida comissão passa a vigorar conforme apontado a seguir:
1- Representantes da Secretaria de Saúde:Membro: Cristiano Furtado Scarpazza, CPF: 026.xxx.xxx-30;
Membro: Kátia de Souza Rizzotto, CPF: 953.xxx.xxx-49;
2- Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Membro: Joelma Aparecida Finotti Tavares, CPF: 626.xxx.xxx-72;
Membro: Vânia de Araujo Pompermayer, CPF: 537.xxx.xxx-00;
Membro: Poliana Santos Spicalski, CPF: 003.xxx.xxx-67;
Membro: Eloisa Romig, CPF: 104.xxx.xxx-09;
Membro: Eder Leandro de Paula, CPF: 036.xxx.xxx-57;
Membro: Alridenis Silva de Azevedo, CPF: 799.xxx.xxx-91
Art. 3º Os membros da Escuta Especializada serão responsáveis pelo procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.
Art. 4º Os serviços realizados pelos membros da Escuta Especializada serão incorporados a jornada normal de trabalho de cada profissional, e em escala de sobreaviso, nos períodos noturnos, finais de semana, feriados e pontos facultativos, que serão publicados mensalmente via Portaria própria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de julho de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração