Aprova ad referendum o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMMA e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-CMMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 1143, de 10 de novembro de 2011, em seu art. 13º que dispõe “o CMMA reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por um terço de seus membros titulares”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14º da Lei nº 1.143/2011 “as reuniões funcionarão mediante direito de votação, competindo a Presidência as decisões ad referendum do Pleno, em matéria de vacância ou urgência de relevante interesse público”;

CONSIDERANDO que neste ano de 2024 as reuniões são convocadas para a última quarta-feira do mês e que, equivocadamente, a RESOLUÇÃO DO CMMA nº 001/2024, a partir do mês de julho, determinou reuniões às sextas-feiras ou aos sábados;

CONSIDERANDO que a última quarta-feira do mês de dezembro será no dia 25 e, portanto, feriado nacional, bem como os recessos de final de ano;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar ad referendum o seguinte calendário de reuniões ordinárias a partir do mês de julho do ano de 2024:

6ª Reunião Ordinária - 31 de julho de 2024

7ª Reunião Ordinária - 28 de agosto de 2024

8ª Reunião Ordinária - 25 de setembro de 2024

9ª Reunião Ordinária - 30 de outubro de 2024

10ª Reunião Ordinária - 27 de novembro de 2024

11ª Reunião Ordinária - 18 de dezembro de 2024

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Diane Cristina Stefanoski Zamboni

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT