TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
22 de Julho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 58/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 31/2024, referente ao Dispensa de Licitação n° 04/2024.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 136 | ARROZ TIPO I – PACOTE 5KG | PACOTE 5,000 QUILO | 15 | 40,08 | 601,20 |
| 614 | MILHO VERDE BANDEJA COM 05 UNIDADES | UNIDADE | 07 | 8,84 | 61,88 |
| 724 | BANANA MAÇÃ | QUILO | 30 | 15,55 | 466,50 |
| 31030 | CARNE BOVINA (PATINHO) MOÍDA | QUILO | 60 | 35,66 | 2.139,60 |
| 639 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO | QUILO | 54 | 11,76 | 635,04 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.904,22 Órgão 10: Secretaria de Esporte e Cultura Projeto: 20047- Manut. das ativid. depart. esporte Código Reduzido: 884 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.904,22 Órgão 10: Secretaria de Esporte e Cultura Projeto: 20046 – Incentivo ao esporte Código Reduzido: 875 |
Água Boa-MT, 12 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal