“DISPÕE SOBRE ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 682 DE 18 DE ABRIL DE 2.024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

CONSIDERADO a Lei Ordinária Municipal de Autoria do Poder Legislativo n.º 682 de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal no município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

ERRATA

Tendo em vista o erro material/alteração do texto do art. 1º da Lei Ordinária Municipal de Autoria do Poder Legislativo n.º 682/2024 – através de emenda modificativa –, e após o sancionamento da referida Lei, logo a publicação nos Diários Oficiais, de Contas (TCE e AMM), bem como no Mural Municipal, é imprescindível a alteração/modificação da redação do art. 1° conforme a descrição abaixo:

Onde se lia:

Art. 1° O prédio da sede do governo municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT (Prefeitura Municipal) passa a ser denominado “PAÇO MUNICIPAL HERCOLIS MARTINS”.

Passa a lê-se:

Art. 1º O prédio da sede do governo municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT (Prefeitura Municipal) passa a ser denominado “PREFEITURA MUNICIPAL HERCOLIS MARTINS”.

Esta alteração entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 19 de julho de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL