“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de ITIPREV.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

O Sr. Glênio Fabio Vieira Fernandes,Secretário de Administração (Gestor) ITIPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
EDEVANE INÁCIO DA CRUZ	769	ITIPREV	FISCAL DO CONTRATO
CRISTIANE ROSSONI	541	GABINETE DO PREFEITO	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o SIMPREV perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Itiquira, 04 de julho de 2024.

Glênio Fabio Vieira Fernandes

Secretário de Administração

Gestor do ITIPREV

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Edevane Inácio da Cruz e Cristiane Rossoni, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Edevane Inácio da Cruz

Fiscal de Contrato

Cristiane Rossoni

Suplente de Fiscal