PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ROSSINI COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 13.379.752/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico nº 01/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo nº 832156, no Termo de Referência nº 04/2022 da Secretaria Municipal de Defesa Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 978721/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a aquisições de peças do vestuário que compõem o uniforme dos profissionais a serviço da Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG), os quais operam em diversas missões espalhadas pelo território municipal. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado é de R$244.475,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO: A fiscalização da Ata de Registro de Preços e do contrato dela decorrente ficará a cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato como fiscal titular, o servidor, OSLY JUSTINIANO PEDRAÇA, inscrito no CPF XXX.358.XXX-91, e como fiscal suplente o servidor. AMARILDO DOS SANTOS DE ARRUDA, e inscrito no CPF XXX.127.XXX-91.

DATA DE ASSINATURA: 03.07.2024

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE

ROSSINI COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA-ME

CONTRATADA