PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa F1 CONSTRUÇÕES E NAUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.939.058/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 90004/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 967317/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Estacionamento do Fórum de Várzea Grande, Mato Grosso. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Estudo Técnico Preliminar; A Matriz de Gerenciamento de Riscos; O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados. VALOR: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 2.398.575,88 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: ESTEVAN RODRIGUES, CREA MT N. 43264. SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, CREA MT N. 032806.

DATA DE ASSINATURA: 18.07.2024.

OLINDO PASINATO NETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS

CONTRATANTE

F1 CONSTRUÇÕES E NAUTICA LTDA

CONTRATADA