ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 338/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.933/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DAS CARREIRAS FUNCIONAIS PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT (Administração Pública Direta) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE (Administração Pública Indireta), conforme previsão legal descrita no Art. 75, XV, da Lei 14133/2021, através da empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FUNDATEC, inscrita no CNPJ nº: 87.878.476/0001- 08, cujo valor total estimado é de R$ 1.258.158,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e cinquenta e oito reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 19 de Julho de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.