AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2024 , com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 048/2024, ofertado em 19 de julho de 2024, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 044/2024, para contratação da empresa JUNIOR MARQUES PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.639.178/0001-24.; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUNIOR MARQUES PRODUÇÕES LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO CANTOR “JUNIOR MARQUES” NO EVENTO: “26º EXPOSIÇÃO E RODEIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT –EXPOBRAS, COM APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS REGIONAIS, NACIONAIS E ÁREA GASTRONÔMICA E RODEIO COM TRÊS DIAS DE EVENTO EM NOVA BRASILÂNDIA/MT”; EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICIPIO, no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 19 de julho de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal