DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Exercício Financeiro de 2014, Gestão do Prefeito Municipal Eduardo Penno e dá outras providências.

José dos Santos Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, referente ao Exercício Financeiro de 2014, Gestão do Prefeito Municipal Eduardo Penno.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Novo Santo Antônio-MT, em 15 de abril de 2016.

Ver. José dos Santos Vasconcelos

Presidente