AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2024 , com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 049/2024, ofertado em 19 de julho de 2024, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 046/2024, para contratação da empresa CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 55.589.051/0001-92; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO CANTOR “CESINHA MELLO” NO EVENTO: “26º EXPOSIÇÃO E RODEIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT –EXPOBRAS, COM APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS REGIONAIS, NACIONAIS E ÁREA GASTRONÔMICA E RODEIO COM TRÊS DIAS DE EVENTO EM NOVA BRASILÂNDIA/MT”, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1467-2024 E PROCESSO Nº SECEL – PRO-2024/05062; EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICIPIO, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 19 de julho de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal