PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.523.051/0001-59FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Leis nacionais nº 12.232/2010, n. 4.680/65 e subsidiariamente, Leis n. 8.666/93, Lei Complementar n. 123/06, Lei Municipal n. 3.515/2010 e demais legislações complementares (Decreto n. 7892/2013 e Decreto Municipal n. 09/2010), ao Edital e anexos do Processo Licitatório da Modalidade Concorrência Pública n. 01/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 15/2023, no Termo de Referência n. 001/2023 da Secretaria de Comunicação Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 779972/2023. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a Contratação de agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande sem segregação em lotes, itens ou contas publicitárias, cujas atividades têm por objetivo: estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão, execução de estratégias, e ações de publicidade e atividades complementares, com a finalidade de dar publicidade e divulgar as políticas públicas, divulgar as ações de governo do Poder Executivo Municipal da Administração Pública Direta e Indireta, para informar o público em geral. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais). UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contando a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, com limite de 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024

PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATANTE

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA – ME

CONTRATADA

LOGOS PROPAGANDA LTDA

CONTRATADA

DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – EPP

CONTRATADA