TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 009
22 de Julho de 2024
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 226/2020.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 136/2020, referente ao Pregão Presencial nº. 041/2020.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | NOME | QTD | UND DE FORN | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 25152 | SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO MENSAL. | 04 | MENSAL | 370 | 1.480,00 |
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 1.480,00 Órgão – Secretaria Saúde Unidade: Gestão do SUS Código reduzido – 446 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.480,00 Órgão – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: MAC – Unidade de Coleta e Transfusão Código reduzido – 485 |
Água Boa-MT, 12 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal