Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Elsino de Freitas Primo, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, da Câmara Municipal de Araputanga - MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 15/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Elsino de Freitas Primo, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, 20 (vinte) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de agosto de 2023 a julho de 2024, para serem usufruídas da seguinte forma:

I – 10 (dez) dias de férias no período de 07 a 16 de agosto de 2024;

II – 10 (dez) dias de férias no período de 06 a 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Autorizar a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Araputanga, 19 de julho de 2024.

Paulinho Gato

Presidente