PORTARIA N° 912/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	VALDINEIA MARTINS GUEDES
Matrícula	4357
CPF	002.XXX.XXX-16
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	20/05/2019 a 19/05/2024

Considerando ao parecer DRH 122/2024expedido em 09 de julho de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 02/09/2024 a 01/10/2024 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal